Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (15), a ANJL considerou as falas do ministro “equivocadas” e ressaltou que o diálogo entre o setor e o governo “sempre foi conduzido com respeito institucional e compromisso comum com o fortalecimento do mercado regulado”.

“Medida tecnicamente equivocada e inoportuna”

Segundo a entidade, aumentar a carga tributária sobre as operadoras é uma ação “tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna”, lembrando que proposta semelhante já havia sido retirada pelo próprio governo após ampla discussão no Congresso Nacional.

A ANJL argumenta que elevar os percentuais de tributação pode estimular o avanço do jogo ilegal, reduzir a arrecadação efetiva e comprometer a sustentabilidade das operadoras licenciadas, justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar sob o novo marco legal.

“Com base na alíquota atual, temos mais de 80 operadores no mercado legal, que pagaram R$ 30 milhões por uma outorga de cinco anos. Rever essas premissas antes do prazo implicaria provável judicialização, além de contrariar experiências internacionais, onde aumentos de impostos levaram à redução de arrecadação e à fuga de operadores regulares”, destacou a nota.

? Entidade esclarece composição tributária

A associação também contestou a percepção de que o setor paga apenas 12% de tributos.

“Os 12% representam apenas o cálculo sobre a diferença entre apostas feitas e prêmios pagos”, explicou a ANJL.

Além disso, as operadoras arcam com uma série de encargos adicionais, como:

25% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

3,65% a 9,25% de PIS e Cofins;

Taxa de fiscalização, impostos previdenciários e ISS que varia de 2% a 5%.

Risco à estabilidade do mercado regulado

A ANJL lembrou que o atual modelo tributário foi resultado de amplo debate técnico no Congresso em 2023, com o objetivo de consolidar o mercado legal e afastar o jogo irregular. Alterar esse equilíbrio agora, segundo a associação, “afeta a credibilidade do ambiente regulado e cria insegurança jurídica sobre compromissos já assumidos”.

“Propostas para onerar uma atividade econômica legítima precisam ser precedidas de estudos técnicos e análises de impacto. O improviso regulatório mina a confiança e desestimula novos investimentos”, alertou a entidade.

Diálogo aberto e compromisso com a legalidade

A ANJL reforçou que continua aberta ao diálogo com o governo, desde que ele seja “transparente, responsável e baseado em evidências”, buscando um setor sustentável para a sociedade, o Estado e as operadoras.

Haddad defende aumento e cita “taxação dos BBBs”

Durante a audiência, o ministro Haddad defendeu a Medida Provisória que previa alternativas ao aumento do IOF, classificando-a como “justa e equilibrada”. Após a rejeição da MP pela Câmara dos Deputados, ele afirmou que buscará novas alternativas de arrecadação junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs — bilionários, bancos e bets — só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, declarou o ministro.